Regime: Comissão de Serviço

Cargo: Chefe do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho

Área de atuação: Assegurar a coordenação e gestão do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho

Vencimento: 2.622.59€

Conteúdo funcional: Exercício das competências previstas no n.º 3 do 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, e no artigo 32.º da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Guimarães, publicado através do Despacho n.º 14897/22, no Diário da República, 2.ª série, N.º 251, de 30 de dezembro de 2022, relativamente ao Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, cujas atribuições se encontram descritas no mesmo documento: Promover a segurança e saúde no trabalho, bem como a identificação e prevenção dos riscos profissionais; garantir a vigilância e promover a saúde dos trabalhadores; avaliar os riscos psicossociais e desenvolver estratégias para a sua prevenção, bem como receber e tratar denúncias de assédio, assegurando a integridade e a confidencialidade da informação; gerir os processos de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e planificar e gerir os respetivos seguros; gerir o processo de fardamento e equipamentos de proteção individual; garantir o cumprimento dos requisitos legais do regime jurídico e de referenciais normativos da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e do respetivo Sistema de Gestão; conceber e desenvolver programas de formação, informação e sensibilização para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Perfil:

Competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de coordenação e gestão do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, designadamente: Liderança e Gestão de Pessoas; Orientação para a inovação e mudança; Orientação para o Serviço Público; Orientação para Resultados; Planeamento e Organização; Visão estratégica.

Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, nos termos definidos no anexo 2 ao despacho do Presidente da Câmara Municipal de 31/05/2024, divulgado juntamente com a publicitação do presente procedimento na plataforma de recrutamento do município.

Composição do Júri:

Presidente: Nelson Bruno Martins Marques Costa, Professor Auxiliar no Departamento de Produção e Sistemas da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

Vogais efetivos: Paula Machado Sousa Carneiro, Professora Auxiliar no Departamento de Produção e Sistemas da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, e Maria Inês de Figueiredo Dias de Sousa Ribeiro, diretora do Departamento de Recursos Humanos do Município de Guimarães

Vogais suplentes: Daniel José Carvalho Reis Estebainha, coordenador municipal de proteção civil, e Maria da Graça de Sousa Moura, chefe da Divisão de Auditoria e Qualidade, ambos do Município de Guimarães

Postos: 1

Requisitos Formais de Provimento: C – Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

Jornal Oficial/Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2ª série, 21, de 30 de janeiro de 2025  e Jornal de expansão nacional.

Apresentação de candidaturas

Local: https://recrutamento.cm-guimaraes.pt/

Formalização de candidaturas: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicitação, através da submissão de formulário, disponível em https://recrutamento.cm-guimaraes.pt/.

Só é admitida a apresentação de candidaturas no referido suporte eletrónico, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.

Juntamente com a candidatura, devem ser submetidos, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias. Os candidatos com habilitações literárias obtidas em país estrangeiro devem submeter, em simultâneo, documento de reconhecimento das habilitações estrangeiras, nos termos previsto na legislação portuguesa aplicável;

b) Declaração emitida pelo serviço onde se encontra vinculado da qual conste a natureza do vínculo, a carreira, categoria, tempo de serviço e funções desempenhadas;

c) Se tal não resultar do documento identificado na alínea anterior, comprovativo de experiência profissional com duração igual ou superior a 4 anos em funções, cargos ou carreiras para as quais seja exigível licenciatura;

d) Carta de motivação, entre 300 a 500 palavras.

As candidaturas devem ainda ser acompanhadas de:

a) Curriculum Vitae;

b) Comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e ministradas, emitidas pelas entidades formadoras, onde conste a respetiva data e duração. Para o caso de o certificado da formação não conter a indicação do número de horas, considera-se que um dia de formação corresponde a 6 horas.

c) Declarações emitidas pelas entidades onde exerceu funções, diretamente relacionadas com as atribuições do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho (se aplicável).

d) Comprovativo, quando aplicável, dos demais elementos relevantes para efeitos de avaliação, nos termos no mencionado despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Contacto: 253421280 ou recrutamento@cm-guimaraes.pt

Observações Gerais:

Os candidatos que exerçam funções no Município de Guimarães estão dispensados de entregar os seguintes documentos, desde que constem no respetivo processo individual:

a) Certificado de habilitações;

b) Declaração emitida pelo serviço;

c) Comprovativos das ações de formação profissional;

Para efeitos de avaliação curricular, apenas são tidas em consideração a formação profissional e a experiência devidamente comprovadas.

Todas as notificações são efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, através da plataforma de recrutamento.

As falsas declarações são punidas nos termos da lei.