Regime: Comissão de Serviço

Cargo: Chefe do Gabinete de Eficiência Energética

Área de atuação: Assegurar a coordenação e gestão do Gabinete de Eficiência Energética

Vencimento: 2.622.59€

Conteúdo funcional: 

Exercício das competências previstas no n.º 3 do 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, e no artigo 38.º da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Guimarães, publicado através do Despacho n.º 14897/22, no Diário da República, 2.ª série, N.º 251, de 30 de dezembro de 2022, relativamente ao Gabinete de Eficiência Energética, cujas atribuições se encontram descritas no mesmo documento: Assegurar medidas e ações que proporcionem melhorias ao nível da eficiência energética e gestão dos consumos de energia; Monitorizar os consumos energéticos dos edifícios municipais e rede de iluminação pública, desenvolver base de dados com histórico dos consumos e respetivos custos e propor medidas de eficiência; Promover a instalação de equipamentos de produção de energia através de fontes renováveis; Promover e realizar auditorias e certificação energética de edifícios municipais; Participar na organização e divulgação de boas práticas na área da gestão eficiente de energia; Colaborar com outros serviços na definição de soluções inovadoras a aplicar nos edifícios ou outro património municipal, no sentido da redução efetiva das emissões de gases de efeito de estufa e redução de custos energéticos; Participar, em conjunto com os serviços responsáveis pelas candidaturas a fundos comunitários, na elaboração dos respetivos processos; Assegurar, diretamente ou através das concessionárias, a manutenção das infraestruturas de iluminação pública; Assegurar a articulação permanente com os operadores de sistemas de energia com vista à coordenação dos respetivos trabalhos de infraestruturação de iluminação púbica no território concelhio; Promover procedimentos concursais de aquisição de serviços para fornecimento de gás para edifícios municipais e de energia elétrica para iluminação pública e edifícios municipais, incluindo a elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos; Promover procedimentos concursais de serviços, estudos e projetos de eficiência energética ou iluminação pública até à sua adjudicação, incluindo a elaboração de programas de concursos e cadernos de encargos; Monitorizar os dados relativos à emissão de gases de efeito de estufa do concelho mantendo a matriz energética atualizada; Analisar e emitir parecer relativo a projetos de operações urbanísticas relativos às especialidades com a ligação à rede de iluminação pública.

Perfil:

Competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de coordenação e gestão do Gabinete de Eficiência Energética, designadamente: Liderança e Gestão de Pessoas; Orientação para a inovação e mudança; Orientação para o Serviço Público; Orientação para Resultados; Planeamento e Organização; Visão estratégica.

Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, nos termos definidos no anexo 2 ao despacho do Presidente da Câmara Municipal de 31/05/2024, divulgado juntamente com a publicitação do presente procedimento na plataforma de recrutamento do município.

Composição do Júri:

Presidente: Joaquim Josias Silva Almeida Antunes Carvalho, Diretor Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática.

Vogais efetivos: Dalila Graça Sepúlveda Mesquita Freitas, Diretora do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade e Maria Graça Sousa Moura, Chefe da Divisão de Modernização Administrativa e Qualidade

Vogais suplentes: José Miguel Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Habitação e Maria Fernanda Fernandes de Castro, Chefe da Divisão de Empreitadas

Postos: 1

Requisitos Formais de Provimento: C – Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

Jornal Oficial/Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2ª série, 129, de 8 de julho de 2025 e Jornal de expansão nacional.

Apresentação de candidaturas

Local: https://recrutamento.cm-guimaraes.pt/

Formalização de candidaturas: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicitação, através da submissão de formulário, disponível na plataforma em https://recrutamento.cm-guimaraes.pt/.

Só é admitida a apresentação de candidaturas no referido suporte eletrónico, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.

Juntamente com a candidatura, devem ser submetidos, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias. Os candidatos com habilitações literárias obtidas em país estrangeiro devem submeter, em simultâneo, documento de reconhecimento das habilitações estrangeiras, nos termos previsto na legislação portuguesa aplicável;

b) Declaração emitida pelo serviço onde se encontra vinculado da qual conste a natureza do vínculo, a carreira, categoria, tempo de serviço e funções desempenhadas;

c) Se tal não resultar do documento identificado na alínea anterior, comprovativo de experiência profissional com duração igual ou superior a 4 anos em funções, cargos ou carreiras para as quais seja exigível licenciatura;

d) Carta de motivação, entre 300 a 500 palavras.

As candidaturas devem ainda ser acompanhadas de:

a) Curriculum Vitae;

b) Comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e ministradas, emitidas pelas entidades formadoras, onde conste a respetiva data e duração. Para o caso de o certificado da formação não conter a indicação do número de horas, considera-se que um dia de formação corresponde a 6 horas.

Declarações emitidas pelas entidades onde exerceu funções, diretamente relacionadas com as atribuições do Gabinete de Eficiência Energética (se aplicável).

c) Comprovativo, quando aplicável, dos demais elementos relevantes para efeitos de avaliação, nos termos no mencionado despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Contacto: 253421280 ou recrutamento@cm-guimaraes.pt

Observações Gerais:

Os candidatos que exerçam funções no Município de Guimarães estão dispensados de entregar os seguintes documentos, desde que constem no respetivo processo individual:

a) Certificado de habilitações;

b) Declaração emitida pelo serviço;

c) Comprovativos das ações de formação profissional;

Para efeitos de avaliação curricular, apenas são tidas em consideração a formação profissional e a experiência devidamente comprovadas.

Todas as notificações são efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, através da plataforma de recrutamento.

As falsas declarações são punidas nos termos da lei.