Regime:Comissão de Serviço

Cargo: Chefe da Divisão de Cultura

Área de atuação:Coordenação e chefia da Divisão de Cultura

Vencimento:2.806,92€

Suplemento mensal:209,17€

Conteúdo funcional: Exercício das competências previstas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, e no artigo 63.º da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Guimarães, publicado através do Despacho n.º 14897/22, no Diário da República, 2.ª série, N.º 251, de 30 de dezembro de 2022, relativamente à Divisão de Cultura, cujas atribuições se encontram descritas no mesmo documento: Estudar, valorizar e promover o património cultural imaterial; incentivar a produção cultural pelas estruturas profissionais e pelo seu cruzamento com amadores; assegurar a programação cultural das artes de palco e plásticas em espaço público e reforçar a produção própria, designadamente no que se refere a festivais e ciclos; assegurar a aplicação e gestão dos instrumentos municipais de apoio à realização de atividades e investimentos culturais da iniciativa das entidades associativas do concelho; gerar e disponibilizar ferramentas de comunicação agregadoras da programação cultural de Guimarães; promover a internacionalização dos produtos culturais originados em Guimarães; criar condições para a fixação de artistas e estruturas artísticas em Guimarães, através da cedência de espaços de trabalho; estabelecer, em articulação com a Divisão de Desenvolvimento Económico, parcerias com instituições académicas, favorecendo a interligação entre o ensino superior, a criação artística e a economia; gerir os apoios atribuídos ao abrigo de regulamentos municipais na área da Cultura; manter atualizado o inventário de manifestações, entidades e equipamentos concelhios de natureza artística, cultural e turística; receber as meras comunicações de espetáculos de natureza artística.

Habilitações literárias: licenciatura

Descrição Habilitação: licenciatura

Perfil: Competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de coordenação e chefia da Divisão de Cultura, designadamente: Liderança e Gestão de Pessoas; Orientação para a inovação e mudança; Orientação para o Serviço Público; Orientação para Resultados; Planeamento e Organização; Visão estratégica.

Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, nos termos definidos no anexo 3 ao despacho do Presidente da Câmara Municipal de 31/05/2024, divulgado juntamente com a publicitação do presente procedimento na plataforma de recrutamento do município.

Composição do Júri:

Presidente: Domingos José Ferreira Nobre, diretor do Departamento de Cultura e Turismo.

Vogais efetivos: Lino Ricardo Ribeiro Machado, diretor do Departamento de Inovação, Transformação Digital e Economia, em regime de substituição e Maria Inês de Figueiredo Dias de Sousa Ribeiro, diretora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais Suplentes: Maria da Graça de Sousa Moura, chefe da Divisão de Auditoria e Qualidade e Alexandra Maria Barros Costa Marques, chefe da Divisão de Arquivos

Postos: 1

Requisitos Formais de Provimento:  B – Os constantes no artigo 12º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

Jornal Oficial/Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2ª série, nº 237, de 6/12/2024 e Jornal de expansão nacional.

Apresentação de candidaturas:

Local:  Plataforma disponível em www.cm-guimaraes.pt

Formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, na plataforma que se encontra disponível em www.cm-guimaraes.pt

Só é admitida a apresentação de candidaturas no referido suporte eletrónico, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.

Juntamente com a candidatura, devem ser submetidos, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias. Os candidatos com habilitações literárias obtidas em país estrangeiro devem submeter, em simultâneo, documento de reconhecimento das habilitações estrangeiras, nos termos previsto na legislação portuguesa aplicável;

b) Declaração emitida pelo serviço onde se encontra vinculado da qual conste a natureza do vínculo, a carreira, categoria, tempo de serviço e funções desempenhadas;

c) Se tal não resultar do documento identificado na alínea anterior, comprovativo de experiência profissional com duração igual ou superior a 4 anos em funções, cargos ou carreiras para as quais seja exigível licenciatura;

d) Carta de motivação, entre 300 a 500 palavras.

As candidaturas devem ainda ser acompanhadas de:

a) Curriculum Vitae;

b) Comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e ministradas, emitidas pelas entidades formadoras, onde conste a respetiva data e duração. Para o caso de o certificado da formação não conter a indicação do número de horas, considera-se que um dia de formação corresponde a 6 horas.

Declarações emitidas pelas entidades onde exerceu funções, diretamente relacionadas com as atribuições da Divisão de Cultura (se aplicável).

c) Comprovativo, quando aplicável, dos demais elementos relevantes para efeitos de avaliação, nos termos no mencionado despacho do Presidente da Câmara Municipal.

 Contacto: 253421280 ou recrutamento@cm-guimaraes.pt

 Observações Gerais:

Os candidatos que exerçam funções no Município de Guimarães estão dispensados de entregar os seguintes documentos, desde que constem no respetivo processo individual:

a) Certificado de habilitações;

b) Declaração emitida pelo serviço;

c) Comprovativos das ações de formação profissional;

Para efeitos de avaliação curricular, apenas são tidas em consideração a formação profissional e a experiência devidamente comprovadas.

Todas as notificações são efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, através da plataforma de recrutamento.

As falsas declarações são punidas nos termos da lei.